Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido

A Segunda Turma do STF entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é considerado um crime instantâneo, ou seja, aquele no qual se considera praticado em um determinado instante, sem que o ato se prolongue no tempo.

Erro material em guia florestal não enseja apreensão de madeira

A agravante sustentou que sua mercadoria foi apreendida no posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) em janeiro deste ano, ante a divergência de parte das madeiras transportadas.

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

TJ anula provas obtidas por interceptação telefônica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás acatou pedido de habeas-corpus em favor de Marcius Salum João e considerou nulas as provas contra ele obtidas por meio de monitoramento telefônico.

TJ-SP nega liberdade ao casal Nardoni

Decisão foi tomada por desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal. Casal está preso sob acusação de matar a menina Isabella em março.

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Argentino obtém liberdade no STF

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco